Está em voga apontar os recursos processuais como os "culpados" pela crise de morosidade e ineficiência que vem assolando o Poder Judiciário, na mesma medida em que os Advogados vem sendo, hostilmente, condenados por interpor "recursos demais", ocasionando o colapso de um Poder Judiciário que não suportaria mais tantos impulsos processuais. Motivado, então, pela manifestação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, no editorial do jornal Zero Hora, na data de 09 de agosto de 2011, sob o título "Recursos e recursos...", resolvi emitir minha opinião a respeito do assunto, repudiando a infeliz e precipitada solução imediatista, apoiada pelo DD. Procurador-Geral, apontada como solução para os problemas do Judiciário: diminuir o número de instancias recursais e reduzir o número de recursos que vêm sendo impetrados, coibindo os procuradores das partes de "litigar tanto".
Cumpre lembrar, entretanto, que não se trata de um problema novo. Muito pelo contrário. Na recente história que marca os colapsos do Poder Judiciário, ainda nos idos do ano de 2005, o Processo de Execução fora "condenado" como vilão pela ineficiência do judiciário. Sofreu reforma total em sua estrutura, com o objetivo de solucionar o problema, que apenas se agravou! Atualmente, o vilão da vez são os Recursos. Contanto, na eminência de ser reformado, tanto pela PEC 15/2011, quanto pelo novo Código de Processo Civil, questiona-se: existe um único vilão? Serão exclusivamente os recursos os culpados pelo ineficiência de um Estado sucateado? Acredito tratar-se de uma solução imediatista.
O que esta corrente, em sua maioria formada por servidores públicos, não comenta, é que o próprio Estado é o maior litigante. Na mesma medida em que as Varas da Fazenda Pública, criadas para julgar os litígios envolvendo os entes federativos, multiplicam-se em velocidade assustadora, este mesmo Estado relega ao limbo jurídico dos Juizados Especiais, composto por leigos, o julgamento das causas, fora do horário forense, envolvendo o interesse da maioria dos cidadão brasileiros, tachadas de menor valor.
O que esta corrente também não comenta é a absoluta morosidade dos cartórios, ainda em primeiro grau de jurisdição, livres dos terríveis e atrozes recursos que chegam a demorar de 3 a 6 meses para publicar uma simples Nota de Expediente. O recebimento de um petição inicial pode demorar até 1 ano. Quando o assunto é sentença, é melhor esquecer, pode demorar até 5 anos conclusos no Gabinete do Juiz. Grife-se, que se trata de primeiro grau de jurisdição, sem recursos!
Será que ninguém pensou em culpar a má administração dos cartórios como os culpados pela morosidade? Claro que não! Quanto menos trabalho melhor! De preferencia que não se ajuíze ação alguma. Cidadãos "especiais" para os Juizados Especiais e as grandes Empresas para a Arbitragem. O brasileiro litiga demais!
Será que se adoece demais também, por isso os Hospitais estão lotados? Estranho...acrediatava que os Hospitais eram mal administrados. A culpa pela lotação dos hospitais são os doente e a culpa pela lotação do poder judiciário são os cidadãos. Acho que vamos ter que nos socorrer em curandeiras e druidas, para cuidar da saúde, e autotutela para manter a paz social.
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